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LEI SOBRE O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS É DISCUTIDA EM BRASÍLIA

A ONG Banco de Alimentos esteve presente na quarta-feira, dia 7 de novembro na audiência pública que ocorreu para debater o Projeto de Lei 3070 que altera a Lei n.12305 de 2 de agosto de 2010 que “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências” a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.

Um dos pilares da ONG Banco de Alimentos é reduzir o desperdício e minimizar os efeitos da fome na Grande São Paulo. Através da colheita urbana, coleta alimentos em produtores rurais, comércios e indústrias e distribui para instituições sociais cadastradas.

Nessa audiência também estavam presentes representantes da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (do qual a ONG Banco de Alimentos faz parte do comitê gestor), Mesa Brasil, EMBRAPA, WWF, Ministério do Desenvolvimento Social e da Receita Federal; que trouxeram a relevância de se aprovar uma lei dessa importância, visto que o Brasil não possui nenhuma lei que facilite ou estimule a doação de alimentos evitando, assim, o desperdício.

Essa lei visa isentar a responsabilidade criminal do doador quanto este doar alimentos para bancos de alimentos, facilitar a dedução do imposto de renda para os mesmos e facilitar os processos de doação, além de valorizar a importância da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. Após o debate e edição dos termos da lei, a mesma seria encaminhada para o Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, para debate e votação ainda esse ano.

Confira a matéria feita pelo Jornal da Cultura, onde foi retratado a importância do trabalho da ONG Banco de Alimentos e como a ausência de uma lei de doação dificulta a arrecadação de alimentos.

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