O surgimento do conceito de “Terceiro Setor”, termo de origem americana, comumente confundido com “Setor Terciário” da economia, simboliza um pouco as transformações que vêm ocorrendo em nossa sociedade. A divisão da economia brasileira nos setores: primário, secundário e terciário, respectivamente relacionados à produção de insumos agrícolas e de matéria-prima, bens de consumo/capital e serviços, não prevê uma lacuna como o chamado “Third Sector” que em diversos países inclui todas as organizações de caráter privado, mas com fins públicos.
Atualmente as questões filantrópicas passaram a compor o campo relacionado ao terceiro setor. Segundo Fernandes (1994), “o conceito denota um conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam a produção de bens e serviços públicos”.
Falconer (1999) aponta como especificidades das organizações que compõem o Terceiro Setor:
- O fato de a missão ter como propósito central a provisão de um bem ou serviço de interesse público, e não o lucro, como ocorre nas empresas;
- A ênfase em valores humanistas, os quais devem nortear a missão e servir de orientação para a atuação;
- O fato de a motivação e o comprometimento dos colaboradores, voluntários ou não, serem norteados pela adesão a valores.
Há momentos marcantes do desenvolvimento do Terceiro Setor no Brasil. O primeiro se estende da colonização até meados do século XX, quando ocorre o desenvolvimento das associações voluntárias, fundadas pela Igreja Católica, baseadas em valores da lógica cristã, que ainda existem, atuando em serviços como saúde, proteção aos desamparados e educação. O segundo momento tem início na década de 1930 e corresponde ao assistencialismo, que é assumido como uma estratégia política de governo de Getúlio Vargas. Esse período se estendeu até o final dos anos 1960, e eram o Estado e a Igreja os principais responsáveis por obras (CARRION, 2000).
A partir da década de 1970, as ações do Terceiro Setor caracterizaram-se na América Latina por ações voltadas tanto para uma política social de desenvolvimento comunitário, quanto para a execução de atividades de auto-ajuda, assistência e serviços nos campos do consumo, da educação de base e outros (TENÓRIO, 2002).
A década de 1980, segundo Rothgiesser (2004), é marcada pelo desenvolvimento dos processos de democratização política, novos ares de democracia e de mercado, ampliando o espectro de atuação das organizações sociais.
A promulgação da constituição de 1988 marca a história do Terceiro Setor no Brasil. A partir dessa constituição é que são definidos o conceito de cidadania e o arcabouço filosófico para a elaboração de políticas sociais. No ano de 1990 é promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente; em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura; em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social; em 1998, a Lei que dispõe sobre o Trabalho Voluntário; e em março de 1999, a lei 9.790/99, a qual estabelece os termos para a qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (CARRION, 2000).
Vale dizer que existe uma trajetória histórica, nacional e internacional, um acúmulo de experiências que reconhece a importância crescente da ação de entidades privadas porém com interesses públicos. A construção conceitual do Terceiro Setor só foi possível a partir do reconhecimento da importância do trabalho das ONGs pela sociedade globalizada, fenômeno que se afirma com toda a sua intensidade a partir dos anos 80 e que ganha escala e importância mundial na década de 90, quando as Nações Unidas promovem uma sucessão de Cúpulas Sociais para construir uma agenda social global. As manifestações que ocorreram há pouco, em Seattle, quando da reunião da OMC, e sua repercussão junto aos governos e à opinião pública atestam a importância e a legitimidade das ONGs enquanto atores que se orientam em defesa do interesse público e da cidadania.
As transformações ocorridas nas últimas décadas no cenário mundial por meio da globalização política, econômica, social e cultural, assinalam a participação dos cidadãos, por intermédio das organizações da sociedade civil na busca de alternativas para os problemas socais.
Em números, o Terceiro Setor já movimenta cerca de 13% do PIB americano, o que significa duas vezes a economia brasileira inteira, e no Brasil, de 1,5% em 1994 passou para 5% do PIB em 2003, e no resto do mundo está em constante expansão.
Das 107 mil organizações da sociedade civil registradas em 1996, passaram para 276 mil em 2002 na primeira pesquisa oficial para o setor realizada pelo IBGE. Um impressionante crescimento de 157%, que nenhum outro setor da economia brasileira chegou a registrar!
Recentemente o IBGE publicou seu segundo levantamento sobre as fundações e associações brasileiras, que indica a existência de 338 mil organizações em nosso país, em 2005 (MEREGE, 2008).
O desafio e o papel desse segmento no Brasil tornam-se cada vez mais importantes para o fortalecimento de instituições comprometidas com a transformação social e a melhoria da qualidade de vida da população.
Rereferências Bibliográficas
MEREGE, Luiz Carlos.http://www.gife.org.br/redegifeonline_noticias.php?codigo=7596&tamanhodetela=4&tipo=ns
FALCONER, Andrés Pablo. A promessa do terceiro setor: um estudo sobre a construção do papel das organizações sem fins lucrativos e do seu campo de gestão. São Paulo:Centro de Estudos em Administração do Terceiro Setor/USP, 1999.
CARRION, Rosinha M. Organizações privadas sem fins lucrativos – a participação do mercado no Terceiro Setor. In: Tempo Social. S. P.: v. 12, no. 2, nov. 2000.
TENÓRIO, F. G. (Org.). Gestão de ONGs – principais funções gerenciais. 6ª edição Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002.
